Você sabia que há um Projeto de Lei tramitando na Câmara dos Deputados para "regulamentar" maus tratos aos animais?
É verdade! Tramita na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4548/1998, de autoria do ex-deputado José Thomaz Nonô, que pretende eliminar do artigo 32 da Lei 9605/98, a inclusão de “animais domésticos ou domesticados” como vítimas de maus-tratos.
No dia 02 de abril de 2009, em tramitação do PL 3981/2000, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou, por unanimidade, parecer do Deputado Regis de Oliveira (Relator) no sentido de aprovar, dentre outras coisas, o PL 4548/1998.
A mera possibilidade de aprovação do PL 4548/1998 causa pesadelos em todos os protetores de animais ou mesmo aqueles que respeitam a vida destes seres, visto que seria a perda do muito pouco que todos os animais domésticos e domesticados no Brasil alcançaram na área criminal até agora. É regulamentar maus tratos a animais!
Embora a Lei Federal 9605/98 (Crimes Ambientais) esteja longe de ser perfeita ou adequada, pelo menos hoje, os cavalos, os bois, os bezerros, os gatos, os cachorros, se enquadram dentro da denominação “domésticos ou domesticados” e, tecnicamente, maus-tratos contra esses animais podem ser punidos criminalmente.
Na JUSTIFICATIVA apresentada pelo Deputado Nonô, vê-se claramente que o intuito por trás do Projeto de Lei 4548/1988 foi permitir que as vaquejadas, rodeios e cavalhadas passem a ser, sem sobra alguma de dúvidas, permitidas! Até mesmo a farra do boi ficaria legalizada!
Segundo o dito deputado “existem a vaquejada, a cavalhada e uma série de esportes populares, cuja prática, evidentemente, a lei jamais pretendeu cercear” (grifo nosso).
Portanto, a colaboração de todos no sentido de apresentarem as suas manifestações aos deputados que participaram da votação desse parecer, inclusive ao Relator, Dep. Regis de Oliveira, e fazerem tudo que legalmente estiverem ao seu alcance para que esse PL NÃO SEJA APROVADO.
o Projeto de Lei 4548 de 1998 é para a RETIRADA DA DENOMINAÇÃO "DOMÉSTICOS E DOMESTICADOS" DO ARTIGO 32 da Lei Federal 9505/98 !
Veja aqui a tramitação do Projeto de Lei 4548/98 (apenso ao projeto acima)!
Infelizmente, o Senador autor do Projeto de Lei 3981/2000 (para aumentar a pena de quem pratica maus tratos a animais), Ramez Tebet, de Mato Grosso, já faleceu.
Mas nós podemos fazer a diferença para os animais,CONTRA o Projeto de Lei 4548/98!
Pressão é a melhor forma de fazer os políticos ouvirem a voz dos animais. Ligue para o Disk Câmara e assine a petição on line da WSPA(Associação Mundial de Proteção Animal):
Acesse a petição on line:
http://e-activist.com/ea-campaign/clientcampaign.do?ea.client.id=101&ea.campaign.id=4207
Ligação gratuita para a Câmara Federal: 0800-619619
Ao ligar, tecle a opção 1. A atendente lhe pedirá nome completo e endereço. Depois lhe dará opções para seu protesto ser encaminhado.
Anote o dia que ligou para que possamos cobrar a lisura no recebimento de nossos protestos.
Você só perderá alguns minutos e estará ajudando todos os animais domésticos e domesticados do Brasil que poderão ser maltratados e torturados e os responsáveis não poderão ser mais responsabilizados ou sofrer qualquer punição!
E-mails para envio de mensagens CONTRA o Projeto de Lei 4548/98:
Ministro da Cultura: jucaferreira@cultura.gov
Secretário geral do presidente: luizdulci@planalto.gov.br
DEPUTADOS FEDERAIS:
Titulares:
dep.alexcanziani@camara.gov.br, dep.angelovanhoni@camara.gov.br,
dep.antoniocarlosbiffi@camara.gov.br, dep.belmesquita@camara.gov.br,
dep.carlosabicail@camara.gov.br, dep.fatimabezerra@camara.gov.br,
dep.gastaovieira@camara.gov.br, dep.iranbarbosa@camara.gov.br,
dep.joaomatos@camara.gov.br, dep.joaquimbeltrao@camara.gov.br,
dep.lelocoimbra@camara.gov.br, dep.mariadorosario@camara.gov.br,
dep.neiltonmulim@camara.gov.br, dep.osvaldobiolchi@camara.gov.br,
dep.professorsetimo@camara.gov.br, dep.raulhenry@camara.gov.br,
dep.reginaldolopes@camara.gov.br, dep.clovisfecury@camara.gov.br,
dep.jorginhomaluly@camara.gov.br, dep.joseanibal@camara.gov.br,
dep.lobbeneto@camara.gov.br, dep.nilmarruiz@camara.gov.br,
dep.pintoitamaraty@camara.gov.br, dep.rogeriomarinho@camara.gov.br,
dep.aliceportugal@camara.gov.br, dep.ariostoholanda@camara.gov.br,
dep.atilalira@camara.gov.br, dep.eniobacci@camara.gov.br,
dep.paulorubemsantigao@camara.gov.br, dep.wilsonpicler@camara.gov.br,
dep.marcosantonio@camara.gov.br
Suplentes:
dep.angelaportela@camara.gov.br, dep.chicoabreu@camara.gov.br,
dep.elismarprado@camara.gov.br, dep.emilianojose@camara.gov.br,
dep.eudesxavier@camara.gov.br, dep.fernandonascimento@camara.gov.br,
dep.geraldoresende@camara.gov.br, dep.joselinhares@camara.gov.br,
dep.marceloalmeida@camara.gov.br, dep.maurobenevides@camara.gov.br,
dep.osmarserraglio@camara.gov.br, dep.pedrowilson@camara.gov.br,
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